Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado

Brasília, 03/12/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, encaminhou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ofício comunicando a decisão unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Projeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos

O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A verdade real, formal e processo penal brasileiro

O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.

O princípio do juiz natural e a escolha de Ministros para o Egrégio Supremo Tribunal Federal

Constitucional - ITE - Bauru/SP; Ex-Procurador do Estado de São Paulo; Ex-Assistente Jurídico do

Plenário do Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos públicos

Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário. Proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.

PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista

Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.

Câmara instala nesta quinta-feira comissão especial que discutirá reforma da Previdência

Casa. Proposta recebeu na última terça aval da CCJ para continuar tramitando.

Válida lei que determina prazo máximo de atendimento em supermercados de Alvorada

De acordo com a Adin, proposta pelo sindicato, a matéria é competência privativa da União, não podendo o município legislar sobre o tema